Direito de Família · Indaiatuba/SP
Advogada de inventário em Indaiatuba
Depois da perda de alguém da família, o inventário organiza os bens e as dívidas e faz a partilha entre os herdeiros. Veja como ele funciona e o que observar para evitar multa.
Agendar consulta pelo WhatsAppInventário em cartório ou na Justiça?
Quando todos os herdeiros estão de acordo, o inventário pode ser feito por escritura pública em cartório de notas, com advogado (Código de Processo Civil, art. 610, § 1º e § 2º).
Havendo desacordo, testamento ou outra situação que exija o juiz, o inventário corre na Justiça. Cada caso precisa ser avaliado antes de escolher o caminho.
Qual é o prazo para abrir o inventário?
O inventário deve ser aberto em até 2 meses da data do falecimento (Código de Processo Civil, art. 611).
Em São Paulo, o atraso aumenta o imposto: multa de 10% sobre o ITCMD se passar de 60 dias e de 20% se passar de 180 dias (Lei estadual 10.705/2000, art. 21).
Quanto é o imposto (ITCMD) em São Paulo?
Em São Paulo, a alíquota do ITCMD é de 4% sobre o valor dos bens transmitidos (Lei estadual 10.705/2000, art. 16).
O que separar para a primeira conversa
Certidão de óbito, documentos pessoais de quem faleceu e dos herdeiros, certidão de casamento ou de união estável, documentos dos bens (matrículas, veículos, extratos bancários) e informações sobre dívidas.
Perguntas frequentes
Preciso de advogado para fazer inventário em cartório?
Sim. A escritura de inventário exige que todas as partes estejam assistidas por advogado ou defensor público (Código de Processo Civil, art. 610, § 2º).
E se um herdeiro não concordar com a partilha?
Sem acordo entre todos, o inventário precisa ser feito na Justiça, e o juiz decide os pontos em disputa.
Dá para vender um bem antes de terminar o inventário?
Em regra, os bens só passam para os herdeiros com a partilha. Em alguns casos, é possível pedir autorização judicial para a venda. Vale avaliar a situação concreta.
Atendimento em Indaiatuba
Avenida Coronel Antonio Estanislau do Amaral, 635 - sala 10 - Itaici Office - Itaici - CEP 13.340-480 - Indaiatuba/SP
Dra. Flávia Vaz Rabello, OAB 262057/SP.
Fontes
Conteúdo informativo. Cada caso precisa de análise individual.