Advogada de família em Indaiatuba

O que a advocacia de família resolve

Divórcio consensual e litigioso, guarda e convivência dos filhos, pensão alimentícia (fixação, revisão, execução e exoneração), reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens, pacto antenupcial, inventário e testamento.

Também casos como investigação e reconhecimento de paternidade, filiação socioafetiva, alienação parental, autorização de viagem de menor e mudança de nome no registro civil.

Acordo primeiro, sempre que possível

Nas ações de família, a lei manda buscar primeiro a solução por acordo, com apoio de mediação e conciliação (Código de Processo Civil, art. 694).

Com acordo entre as partes, divórcio, dissolução de união estável e inventário podem ser feitos em cartório, por escritura, com advogado (Código de Processo Civil, arts. 610 e 733). Quando há filhos menores ou incapazes, o caminho depende do caso.

União estável: precisa de papel?

A união estável existe quando a convivência é pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituir família, mesmo sem contrato (Código Civil, art. 1.723).

Formalizar por escritura em cartório ou por contrato ajuda a provar a data de início e a definir o regime de bens. Sem contrato escrito, vale a comunhão parcial de bens (Código Civil, art. 1.725).

Perguntas frequentes