Question 1

Como agendar uma consulta com a Dra. Flávia Vaz Rabello?

Accepted Answer

Pelo WhatsApp (19) 99743-9157 ou pelo formulário de contato do site. O atendimento é presencial em Indaiatuba SP ou online para todo o Brasil.

Question 2

A Dra. Flávia atende fora de Indaiatuba?

Accepted Answer

Sim. Além do atendimento presencial em Indaiatuba, realiza atendimento online para clientes em todo o Brasil. OAB 262057/SP.

Question 3

Quanto custa uma consulta?

Accepted Answer

O valor é informado no primeiro contato, de acordo com a área e complexidade do caso. Entre em contato pelo WhatsApp para mais informações.

Question 4

O atendimento é sigiloso?

Accepted Answer

Sim. Todo atendimento segue o sigilo profissional previsto no Código de Ética da OAB. Suas informações estão protegidas.

Question 5

Quais são as áreas de atuação da Dra. Flávia?

Accepted Answer

Direito de Família e Sucessões, Direito Bancário, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Assessoria Jurídica Extrajudicial e Judicial.

Question 6

O que é divórcio consensual?

Accepted Answer

É a separação em que ambos os cônjuges concordam com todos os termos. Pode ser feito em cartório (sem filhos menores) ou na Justiça. É mais rápido e menos custoso que o litigioso.

Question 7

Posso me divorciar sem sair de casa?

Accepted Answer

Sim. O divórcio extrajudicial pode ser feito de forma online com representação por procuração. O divórcio judicial também pode ter etapas realizadas remotamente.

Question 8

Quanto tempo demora um divórcio em Indaiatuba?

Accepted Answer

O extrajudicial em cartório pode ser concluído em dias. O judicial consensual leva em média 2 a 6 meses. O litigioso pode levar de 1 a 3 anos.

Question 9

E se meu cônjuge não quiser assinar o divórcio?

Accepted Answer

Desde 2010, o divórcio é um direito de qualquer cônjuge. É possível entrar com divórcio unilateral na Justiça sem o consentimento do outro.

Question 10

Como funciona a guarda compartilhada?

Accepted Answer

Ambos os pais dividem a responsabilidade legal sobre os filhos. É o modelo preferencial da lei brasileira. A criança geralmente tem uma residência principal mas mantém convivência com os dois genitores.

Question 11

Quem tem guarda compartilhada paga pensão?

Accepted Answer

Depende da diferença de renda entre os pais. Se houver desequilíbrio financeiro significativo, o de maior renda pode ser obrigado a pagar pensão mesmo na guarda compartilhada.

Question 12

Como funciona a pensão alimentícia?

Accepted Answer

É fixada com base nas necessidades do filho e na capacidade financeira do responsável. Pode ser estabelecida por acordo ou por decisão judicial, e revisada quando a situação financeira mudar.

Question 13

Preciso de advogada para fazer inventário?

Accepted Answer

Sim. A presença de advogada é obrigatória em todos os tipos de inventário, judicial ou extrajudicial. O advogado organiza os documentos e garante que a partilha seja feita de forma legal.

Question 14

O que é alienação parental?

Accepted Answer

É quando um dos pais interfere na relação da criança com o outro genitor, dificultando ou impedindo o contato. É crime previsto em lei e pode resultar em inversão da guarda.

Question 15

O que é abandono afetivo?

Accepted Answer

É a omissão dos pais no dever de cuidado, convivência e afeto com os filhos. O filho prejudicado pode buscar reparação por danos morais na Justiça.

Question 16

O que são juros abusivos?

Accepted Answer

São taxas que excedem significativamente a média de mercado divulgada pelo Banco Central. O consumidor tem direito de questionar judicialmente e pedir revisão do contrato.

Question 17

Como saber se estou pagando juros abusivos?

Accepted Answer

Compare a taxa do seu contrato com a taxa média do Banco Central para aquela modalidade de crédito. Se a diferença for expressiva, consulte uma advogada.

Question 18

Posso revisar um contrato bancário já assinado?

Accepted Answer

Sim. Mesmo após assinar, é possível ingressar com ação revisional para questionar cláusulas abusivas e reduzir os juros cobrados.

Question 19

O banco pode me negativar se eu contestar a dívida?

Accepted Answer

Enquanto a dívida está sendo contestada judicialmente, é possível pedir tutela de urgência para suspender a negativação. Se indevida, cabe indenização por danos morais.

Question 20

O que fazer se cair no golpe do Pix?

Accepted Answer

Contate seu banco imediatamente pelo canal oficial, solicite o bloqueio via Mecanismo Especial de Devolução (MED), registre Boletim de Ocorrência e guarde todos os comprovantes.

Question 21

Quais são meus direitos na demissão sem justa causa?

Accepted Answer

Saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias com 1/3, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego (se tiver direito).

Question 22

Tenho prazo para reclamar direitos trabalhistas?

Accepted Answer

Sim. O prazo é de 2 anos após o término do contrato. Só é possível cobrar verbas dos últimos 5 anos anteriores à ação. Não espere.

Question 23

O que é rescisão indireta?

Accepted Answer

É quando a empresa comete falta grave — como não pagar salário ou praticar assédio — e o empregado encerra o contrato recebendo todas as verbas da demissão sem justa causa.

Question 24

Fui demitido durante doença, é legal?

Accepted Answer

Depende. Empregados com doenças estigmatizantes como HIV, câncer ou dependência química têm estabilidade reconhecida pelos tribunais. Cada caso deve ser avaliado individualmente.

Question 25

O plano de saúde pode negar cobertura de procedimento?

Accepted Answer

Não pode negar procedimentos previstos no rol da ANS. Em casos de negativa indevida, é possível obter autorização judicial de urgência em poucas horas.

Question 26

Tenho filho com TEA e o plano nega as terapias. O que fazer?

Accepted Answer

A lei obriga os planos a cobrir todas as terapias necessárias para pacientes com TEA. É possível obter autorização judicial de urgência para garantir o tratamento imediatamente.

Question 27

Como funciona a indenização por danos morais?

Accepted Answer

É a compensação por sofrimento causado por ato ilícito de empresa ou pessoa. O valor é definido pelo juiz com base na gravidade do dano e na capacidade financeira do responsável.

Perguntas Frequentes — Dra. Flávia Vaz Rabello

Sobre o Atendimento

Direito de Família

Direito Bancário

Direito do Trabalho

Direito do Consumidor