Direito Bancário
Defesa contra abusos financeiros e proteção do seu patrimônio frente a instituições bancárias.
Serviços Oferecidos
Dúvidas
Perguntas frequentes
Como identificar juros abusivos no meu contrato?
Juros abusivos são aqueles que excedem significativamente a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central. Para identificá-los, compare a taxa do seu contrato com a taxa média do mercado para o mesmo tipo de crédito. Se a diferença for grande, é possível questionar judicialmente a revisão do contrato.
Posso revisar um contrato bancário que já assinei?
Sim. A revisão de contratos bancários é um direito do consumidor. Mesmo após assinar o contrato, se houver cláusulas abusivas, juros acima da média de mercado ou práticas irregulares, é possível entrar com ação revisional e buscar a redução dos valores cobrados.
O banco pode negativar meu nome mesmo eu contestando a dívida?
Enquanto a dívida estiver sendo questionada judicialmente, é possível solicitar tutela de urgência para suspender a negativação ou exigir a retirada do nome dos órgãos de proteção ao crédito. Se a negativação for indevida, você tem direito a indenização por danos morais.
Indaiatuba
Atendimento em Indaiatuba
Blog
Artigos sobre o tema
- Cartão clonado: o que fazer e quando o banco deve devolver o valorApareceram compras que você não fez? Veja a ordem certa de providências, como registrar a contestação e em que situações a Justiça obriga o banco a devolver o dinheiro.
- Débito automático não autorizado: como contestar e pedir o estornoApareceu na conta um débito que você nunca autorizou? Veja as regras do Banco Central, como exigir a prova da autorização, cancelar o débito e pedir o dinheiro de volta.
- Dívida prescrita pode ser cobrada? O que muda depois de cinco anosPassaram cinco anos e a empresa ainda liga cobrando? Entenda o que a prescrição impede, o que ela não apaga e por que a cobrança extrajudicial está em julgamento no STJ.
- O banco encerrou minha conta sem aviso: isso é permitido?Recebeu aviso de encerramento ou descobriu a conta fechada? Veja o que o banco pode fazer, o procedimento que ele é obrigado a seguir e o que fazer com o saldo e os débitos.
- Paguei um boleto falso: o banco tem responsabilidade?Pagou um boleto e descobriu que o dinheiro foi para golpistas? Entenda quem pode responder pelo prejuízo, que provas guardar e quais caminhos existem para recuperar o valor.
- Capitalização de juros: quando juros sobre juros são permitidosJuros sobre juros são permitidos nos contratos bancários desde 2000, mas só com pactuação expressa. Entenda a conta, as Súmulas 539 e 541 do STJ e como conferir seu contrato.
Precisa de orientação jurídica?
Estamos prontos para analisar seu caso e oferecer a melhor solução jurídica.
Iniciar Atendimento