Advogada de divórcio em Indaiatuba

Quais são os tipos de divórcio?

Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio não depende de separação prévia nem de prazo mínimo de casamento (Constituição Federal, art. 226, § 6º).

Divórcio consensual: o casal está de acordo sobre o fim do casamento e sobre partilha, pensão e, se houver filhos, guarda e convivência. Pode ser feito em cartório ou na Justiça.

Divórcio litigioso: quando não há acordo em algum ponto. Corre na Vara de Família, que em Indaiatuba fica no Fórum da comarca.

Quando dá para fazer o divórcio em cartório?

Com acordo entre o casal e assistência de advogado, o divórcio pode ser feito por escritura pública em cartório de notas (Código de Processo Civil, art. 733).

Quando há filhos menores ou incapazes, as regras dependem de como guarda, convivência e pensão já foram definidas. Cada caso precisa ser avaliado antes de escolher o caminho.

O que separar para a primeira conversa

Certidão de casamento atualizada, documentos pessoais do casal, certidão de nascimento dos filhos, documentos dos bens (matrícula de imóveis, documento de veículos, extratos) e a última declaração de imposto de renda, se houver.

Perguntas frequentes