Assessoria Jurídica · Indaiatuba/SP
Advogada cível em Indaiatuba
Contrato que vai ser assinado, imóvel sem escritura, uma dívida que ninguém paga. Veja como a assessoria jurídica atua antes do problema e quando ele já chegou à Justiça.
Agendar consulta pelo WhatsAppContratos: revisar antes de assinar
Compra e venda, locação, prestação de serviço e sociedade: a leitura antes da assinatura evita cláusulas que geram prejuízo depois.
Quando o contrato já foi descumprido, é possível notificar a outra parte, negociar ou levar o caso à Justiça.
Regularização de imóveis e usucapião
Quem tem a posse de um imóvel por longo tempo, sem oposição, pode pedir a usucapião. O prazo geral é de 15 anos e cai para 10 se o imóvel for a moradia (Código Civil, art. 1.238).
A usucapião também pode ser feita em cartório, sem processo, com advogado (Lei de Registros Públicos, art. 216-A).
Cobranças e cumprimento de sentença
Depois de uma condenação a pagar, o devedor é intimado para pagar em 15 dias. Sem pagamento, o valor recebe multa de 10% e honorários de 10% (Código de Processo Civil, art. 523).
Perguntas frequentes
A usucapião em cartório é mais rápida?
Costuma ser, quando a documentação está completa e não há oposição de vizinhos ou do antigo dono. Cada caso precisa ser avaliado.
Vale a pena revisar um contrato simples?
Sim, principalmente quando envolve imóvel, valores altos ou prazos longos.
Ganhei a ação, mas a outra parte não paga. E agora?
Pede-se o cumprimento de sentença, que pode levar à penhora de bens e valores do devedor (Código de Processo Civil, arts. 523 e 831).
Atendimento em Indaiatuba
Avenida Coronel Antonio Estanislau do Amaral, 635 - sala 10 - Itaici Office - Itaici - CEP 13.340-480 - Indaiatuba/SP
Dra. Flávia Vaz Rabello, OAB 262057/SP.
Fontes
- Código Civil, art. 1.238
- Lei de Registros Públicos, art. 216-A
- Código de Processo Civil, arts. 523 e 831
Conteúdo informativo. Cada caso precisa de análise individual.