O Que é Alienação Parental e Como Comprovar?

O que caracteriza alienação parental segundo a lei

A Lei nº 12.318/2010 define alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida por um dos genitores, pelos avós ou por quem tenha a criança sob autoridade, guarda ou vigilância, com o objetivo de fazer com que ela repudie o outro genitor ou tenha prejudicado o vínculo com ele, sem motivo legítimo para isso.

É importante frisar o "sem motivo legítimo": afastamento justificado por risco real (violência, negligência comprovada) não é alienação parental, é proteção.

Exemplos de condutas que podem caracterizar alienação

Entre as condutas exemplificadas na própria lei estão: dificultar o exercício da autoridade parental do outro genitor, dificultar o contato do filho com o outro genitor ou com a família dele, omitir deliberadamente informações relevantes sobre a criança, e apresentar falsa denúncia contra o genitor especificamente para dificultar ou impedir a convivência.

Como reunir provas de forma consistente

Mensagens, e-mails, testemunhas que presenciaram as condutas relatadas e registros de tentativas frustradas de contato ajudam a formar o conjunto probatório inicial. Na maioria dos casos, porém, o elemento central e mais decisivo da prova é a perícia psicológica ou biopsicossocial determinada pelo próprio juiz, conduzida por profissional especializado e imparcial.

O que o juiz pode determinar quando a alienação é comprovada

Comprovada a alienação, a lei prevê um rol de medidas que podem ser aplicadas de forma gradual e proporcional à gravidade — começando por advertência formal ao genitor alienador, passando por acompanhamento psicológico da família, ampliação forçada da convivência com o genitor alienado e, em casos mais graves e persistentes, inversão da guarda.

A diferença entre alienação parental e proteção legítima

Nem todo afastamento de um genitor é alienação. Quando existe risco real e comprovável — violência doméstica, abuso, negligência grave —, o afastamento do filho é proteção, não alienação, e denunciar esse risco às autoridades competentes é uma obrigação, não uma falta.